Nº 23 - Abril 2004
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PROTOCOLO DO TRÂNSITO JÁ ESTÁ A PRODUZIR EFEITOS

Protocolo estabelecido entre a CMC e a Junta de Carcavelos com delegação de competências para esta na área do Trânsito começou a ser implementado

A Câmara Municipal de Cascais vinha, há algum tempo, a defender a necessidade de proceder a algumas transferências de competências para as Juntas de Freguesia, o que sempre foi bem acolhido pelos Executivos das Juntas, desde que fossem igualmente transferidos os meios financeiros necessários para fazer face às novas responsabilidades.

Uma das áreas objecto de avaliação foi o trânsito, nomeadamente a colocação de sinalização vertical e horizontal.

É um facto que a maior proximidade das Juntas de Freguesia com os problemas e com as populações, acaba por ser potenciador de uma maior eficência e rapidez na capacidade de resposta para concretizar as soluções necessárias.

O modelo implementado com a celebração deste protocolo assenta na necessidade de análise e aprovação técnica da implementação da sinalização pelos serviços camarários, mas a sua execução passa a ser responsabilidade da Junta de Freguesia.

A pintura de passadeiras, levada a cabo nas ruas da Freguesia nos últimos dois meses, esteve já a cargo da Junta de Freguesia de Carcavelos, que procedeu à contratação de um empreiteiro da especialidade para esse efeito.

Mais de cinquenta passadeiras foram já repintadas, continuando o executivo da Junta a prestar a maior atenção a novas necessidades que se venham a verificar.

Agregado a este protocolo está também a colocação, manutenção e substituição de sinalização vertical e a implementação de equipamentos para a segurança dos peões.

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